A Legal Ties, JPS & JMM – Sociedade de Advogados, SP, RL (doravante, “Legal Ties”), pessoa coletiva n.º 519199278, com sede na Praça S. João Bosco, n.º 2, 2.º Esq., 1350-295 Lisboa, atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A Legal Ties reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade destina-se a informar, de forma clara e transparente, sobre o modo como os dados pessoais são tratados, bem como sobre os direitos que assistem aos respetivos titulares.
Dados pessoais recolhidos
A Legal Ties poderá tratar dados pessoais fornecidos pelos respetivos titulares no âmbito da utilização do presente sítio, dos contactos estabelecidos com a sociedade ou da prestação de serviços jurídicos.
Os dados pessoais poderão ser recolhidos através do formulário de contacto disponibilizado no sítio, por correio eletrónico, telefone ou outros meios de comunicação ou no decurso de reuniões.
Os dados tratados poderão incluir, designadamente, informações de identificação e contacto, informações académicas e profissionais, dados necessários para efeitos de faturação, bem como quaisquer outros dados ou documentação voluntariamente fornecidos pelos titulares no âmbito dos assuntos confiados à Legal Ties.
Finalidades do tratamento e respetivo fundamento jurídico
Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para efeitos de prestação de serviços jurídicos, gestão da relação com clientes e potenciais clientes, cumprimento de obrigações legais e regulamentares, faturação e gestão administrativa e contabilística, bem como para quaisquer outras finalidades legítimas relacionadas com a atividade desenvolvida pela Legal Ties.
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento: - na execução de contrato;
- na prossecução de interesses legítimos;
- no cumprimento de obrigações legais;
- no consentimento do titular dos dados, quando aplicável.
Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para assegurar as finalidades que justificaram a respetiva recolha ou pelo período exigido por lei ou regulamentos aplicáveis.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- direito de acesso à informação tratada pela Legal Ties;
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- direito ao apagamento dos dados pessoais;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se fundamente no mesmo.
O titular dos dados poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Caso pretenda exercer qualquer umdos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através dos e-mails jmm@legalties.pt e jps@legalties.pt ou por carta, enviada paraa morada Praça S. João Bosco, n.º 2, 2.º Esq., 1350-295 Lisboa.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que os dados pessoais apenas são disponibilizados ao respetivo titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, pelo que a Legal Ties recomenda a sua consulta regular.
