Advogada Joana Moreira Magalhães foi entrevistada pela 24 Notícias/ SAPO no âmbito de uma reportagem dedicada ao fenómeno do rapto parental internacional.
A reportagem abordou os desafios jurídicos associados à deslocação ou retenção ilícita de crianças para o estrangeiro, num contexto em que a crescente mobilidade internacional das famílias tem vindo a aumentar a complexidade dos litígios parentais transfronteiriços.
Na sua intervenção, Joana Moreira Magalhães destacou a necessidade de revisão e clarificação do atual regime jurídico aplicável à saída de menores do território nacional, alertando para as dificuldades práticas decorrentes da aplicação automática da presunção de consentimento entre progenitores.
A Advogada sublinhou igualmente que muitos cidadãos desconhecem os mecanismos legais existentes para prevenir situações de rapto parental, nomeadamente a possibilidade de requerer judicialmente a proibição de saída da criança do território nacional quando exista um risco concreto de deslocação ilícita.
Foram ainda abordados os instrumentos de atuação urgente disponíveis nestas situações, designadamente os mecanismos de cooperação internacional, a intervenção das autoridades fronteiriças e as medidas cautelares destinadas a impedir a saída não autorizada da criança.
A reportagem incidiu também sobre a aplicação da Convenção da Haia, os conflitos de jurisdição entre diferentes países, a morosidade dos mecanismos internacionais e o impacto emocional destas situações nas crianças e respetivas famílias.
